Vacina covid: Cláusula de responsabilidade não impediu governo de assinar contrato com AstraZeneca

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Ana Paula Ramos
·2 min read
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ROME, ITALY - FEBRUARY 17: The AstraZeneca vaccine at Fiumicino's Leonardo Da Vinci Airport Hub is divided into doses by Red Cross staff to be administered at Police officers during a mass vaccination process on February 17, 2021 in Rome, Italy. The Oxford-AstraZeneca vaccine against Covid-19 has been shunned by some medical staff in Italy and France due to intense flu-like symptoms and a preference for other vaccines that are more effective.  (Photo by Simona Granati - Corbis/Corbis via Getty Images)
Contrato assinado pela Fiocruz com a AstraZeneca também tem cláusula de responsabilidade (Photo by Simona Granati - Corbis/Corbis via Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro justificou que o governo não assinou contrato de compra de vacina da Pfizer contra covid-19 em razão de uma cláusula de responsabilidade exigida pela empresa. No entanto, no contrato assinado pela Fiocruz com a Oxford/AstraZeneca existe a mesma cláusula, como verificado pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Em agosto, a Pfizer enviou uma proposta de fornecimento da vacina contra covid-19 ao governo do presidente Jair Bolsonaro e, segundo a empresa, não recebeu resposta.

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O imunizante da Pfizer é hoje o único que tem o registro definitivo para aplicação no Brasil da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o governo, o motivo era uma cláusula exigida pela farmacêutica que jogava a responsabilidade pelos efeitos da vacinação para o poder público.

Bolsonaro ainda alertou, em uma de suas transmissões semanais, para a possibilidade de vacinados com a Pfizer virarem “jacaré”.

A cláusula, no entanto, está presente nos contratos da empresa com diversos países, como Estados Unidos e Reino Unido. Até agora, só o Brasil, a Venezuela e a Argentina recusaram as condições da farmacêutica.

O Jornal Nacional teve acesso à íntegra do contrato entre a Fiocruz e o laboratório AstraZeneca, que desenvolveu a vacina em parceria com a Universidade de Oxford, e verificou que a fundação é a responsável por eventuais efeitos adversos da vacina.

O texto diz: "As contratantes indenizarão e isentarão a contratada de todos e quaisquer danos e responsabilidades decorrentes de ou associados a reclamações por morte, dano físico, mental ou emocional, doença, incapacidade ou condição relacionadas ou decorrentes do uso ou administração da vacina".

As contratantes, no caso, são a Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde, e o Instituto Bio-Manguinhos, que fabrica as vacinas da Fiocruz. A contratada é a AstraZeneca. O contrato foi assinado em setembro de 2020.

O vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, argumenta que a fundação assumiu as responsabilidades porque produz a vacina em parceria com a AstraZeneca, o que não é o caso da Pfizer, que pretende vender ao Brasil apenas doses prontas que são diluídas antes da aplicação.

“Quando nós fazemos o peticionamento do registro nós assumimos a responsabilidade de produtor. E nós só assumimos esse peticionamento porque nós entendemos a necessidade de trazer para o Brasil de forma mais rápida possível uma vacina e fizemos isso com uma grande responsabilidade técnica de muitas pessoas envolvidas nesse projeto, que eu tenho certeza de que será um projeto que já está trazendo muitos benefícios, não só no Brasil, mas no mundo”, disse Krieger ao JN.

Na negociação com a Pfizer, o governo também se opôs a abrir mão de ativos no exterior como garantia de pagamento e a criar um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.